A questão do transporte de animais em aviões continua em pauta. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (14) sobre o caso, com participações de Deputados, autoridades, instituições de causa animal e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP); o pedido foi assinado também pelos deputados Marco Brasil (PP-PR) e Bruno Ganem (PODEMOS-SP).
A recente Lei Joca, batizada em homenagem ao cachorro, cuja morte trágica ocorreu durante um voo, causando comoção nacional, tem sido tema de intensos debates no Congresso Nacional.
“A morte do Joca não foi apenas uma tragédia pessoal, mas um alerta para a necessidade de maior proteção e cuidado com nossos animais de estimação durante suas viagens aéreas”, declara o Deputado Ulisses Guimarães, do MDB. “É essencial compreendermos que, para muitos, esses animais são membros queridos de nossas famílias”, complementa.
A Lei Joca estabelece uma série de medidas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo. Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade do transporte na cabine, o serviço de rastreamento, a presença de médicos-veterinários nos aeroportos de grande movimentação e a certificação de procedimentos pelas companhias aéreas.
“Transportar animais na cabine não é apenas uma questão de conforto, mas de segurança. Evita-se assim casos de morte ou desaparecimento, proporcionando maior tranquilidade aos tutores. Além disso, muitos cães de serviço já andam nas cabines e precisamos ampliar essas medidas a todos”, ressalta o Deputado, citando pontos positivos da legislação.
Porém, as companhias aéreas enfrentarão desafios significativos ao se adaptarem às novas exigências impostas pela Lei Joca. Implementar tecnologias de rastreamento, garantir a presença de veterinários nos aeroportos e adaptar as aeronaves demandam investimentos substanciais. No entanto, ao serem encaradas como oportunidades, essas mudanças têm o potencial de impulsionar a inovação e a liderança das empresas no competitivo mercado de transporte de animais de estimação.
Além dos desafios operacionais e financeiros, a Lei Joca também levanta preocupações quanto à possível recusa de transporte em determinadas situações, bem como ao impacto no conforto dos demais passageiros. Isso mostra, que é fundamental encontrar um equilíbrio que assegure a proteção dos animais sem comprometer a experiência de voo para todos os envolvidos.
“Devemos continuar essa discussão com empatia, visando um futuro mais inclusivo e respeitoso para todos os membros de nossas famílias, incluindo aqueles de quatro patas”, conclui o Deputado Ulisses Guimarães.
A discussão feita na audiência pública será encaminhada ao Ministério dos Portos e Aeroportos para exigir medidas urgentes e imediatas.